Termos de Uso - EloMental

Versão 2.0 | Atualizado em 7 de marco de 2026

1. Escopo e aceite

Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da plataforma EloMental, incluindo landing page, autoagendamento, portal do paciente, prontuário eletrônico, mensageria clínica, teleconsulta, prescrições, documentos clínicos, recursos administrativos e módulos de apoio por inteligência artificial.

Ao criar conta, concluir autoagendamento, aceitar convite nominal ou acessar área autenticada, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade vigentes.

O aceite é pessoal, intransferível e registrado com versão documental, data, hora e fluxo de origem para fins de auditoria e accountability.

Menores de 18 anos ou titulares sem plena capacidade devem atuar por representante legal, quando aplicável.

2. Quem participa do tratamento

No contexto assistencial, o profissional ou a clínica responsável pelo atendimento atua como controlador dos dados clínicos do paciente.

A plataforma EloMental atua como provedora da infraestrutura tecnológica, segurança operacional, autenticação, suporte, trilhas de auditoria e integrações necessárias para execução dos serviços contratados.

O enquadramento jurídico por fluxo deve observar os contratos celebrados entre a clínica e a plataforma, inclusive DPA e matriz de operadores.

3. Cadastro e formas de ingresso

Profissionais e colaboradores acessam a plataforma por pré-autorização da clínica responsável.

Pacientes podem ingressar por:

• convite nominal emitido pela clínica; ou
• autoagendamento público sujeito a validação e aprovação da equipe.

Cada usuário deve manter senha, dispositivo e fatores de autenticação sob guarda exclusiva. É vedado compartilhar credenciais ou manter sessão ativa em dispositivo público ou compartilhado.

4. Funcionalidades cobertas por estes Termos

A plataforma pode oferecer, conforme configuração da clínica:

• agenda e autoagendamento;
• cadastro de pacientes;
• prontuário, anamneses, escalas, evoluções e relatórios;
• teleconsulta e integrações Google;
• comunicação administrativa e clínica;
• materiais terapêuticos e plano de tratamento;
• cobrança e conciliação de pagamentos;
• prescrições digitais;
• notificações push e e-mails transacionais;
• recursos de apoio por IA com revisão humana obrigatória.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário profissional é responsável pela licitude, adequação clínica, exatidão e completude dos dados que insere, revisa ou aprova na plataforma.

O usuário paciente pode acessar apenas seus próprios dados e não pode alterar registros clínicos produzidos pelo profissional.

Todos os usuários devem:

• utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e autorizados;
• respeitar sigilo profissional, confidencialidade e controle de acesso;
• comunicar incidente, perda de dispositivo ou suspeita de acesso indevido sem demora;
• manter seus dados cadastrais atualizados.

6. Inteligência artificial

Ferramentas de IA disponíveis na plataforma são recursos auxiliares de redação, resumo e estruturação de informações clínicas.

Nenhum resultado de IA substitui avaliação, decisão ou responsabilidade profissional. Todo conteúdo gerado deve passar por revisão humana antes de uso clínico, registro definitivo, compartilhamento com paciente ou emissão de documento.

O uso de IA pode envolver envio de contexto clínico minimizado a fornecedor terceiro, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Sigilo, segurança e notificações

Os dados tratados na plataforma estão sujeitos a sigilo profissional, regras de acesso por perfil, trilhas de auditoria e medidas técnicas e organizacionais de segurança.

As notificações push, quando habilitadas, são minimizadas e não devem exibir diagnóstico, nome de medicamento, teor de mensagem clínica, título detalhado de relatório ou qualquer outro conteúdo sensível na tela bloqueada.

Páginas autenticadas e conteúdos clínicos não são disponibilizados para cache offline no aplicativo web progressivo.

8. Integrações de terceiros

Conforme a configuração ativa do projeto, a plataforma pode utilizar serviços de terceiros, incluindo:

• Google Firebase / Google Cloud para autenticação, banco de dados, storage e push;
• Google Meet / Google Calendar / Google Workspace para teleconsulta, agenda e e-mail transacional;
• Stripe para cobrança e pagamento;
• Memed para prescrições digitais;
• Gemini API para apoio redacional assistido por IA.

Cada integração deve ser utilizada apenas para a finalidade contratada, observada a base legal aplicável, a minimização dos dados e a documentação correspondente.

9. Disponibilidade e manutenção

A plataforma é fornecida com esforços razoáveis de disponibilidade, mas pode sofrer manutenções, indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou limitações externas.

Atualizações de segurança e conformidade podem ser aplicadas imediatamente quando necessárias para mitigação de risco.

10. Encerramento de conta e retenção

O usuário pode solicitar encerramento de conta pelos canais oficiais da clínica ou da plataforma, conforme o caso.

O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os dados quando houver obrigação legal, regulatória, defesa de direitos, guarda de prontuário, prevenção a fraude ou outra hipótese legítima de retenção.

11. Violações e medidas

O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão de acesso, revogação de credenciais, comunicação ao responsável da clínica, medidas contratuais, administrativas, éticas ou judiciais cabíveis.

12. Alterações destes Termos

Alterações materiais serão publicadas com nova versão, data de vigência e, quando necessário, novo registro de aceite.

Em caso de conflito entre versões, prevalece a versão vigente publicada na plataforma e registrada para o fluxo de aceite correspondente.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, proteção de dados ou exercício de direitos podem ser encaminhadas para contato@drviniciusduarte.com.br ou pelos canais internos da plataforma.